Matéria
Publicado há 24 dias · Mundo
O Supremo Tribunal da Espanha emitiu uma decisão que interpreta a Lei de Estrangeiros de forma a proibir as chamadas 'devoluções a quente' para migrantes que chegam por via marítima a Ceuta ou Melilla, desde que não tenham transposto elementos de contenção física como vedações ou barreiras terrestres.
A sentença esclarece que o regime de rejeição imediata na fronteira aplica-se apenas a entradas que superem barreiras físicas de contenção, não se estendendo automaticamente a chegadas por mar ou a nado.
A decisão judicial decorre de um caso envolvendo um migrante argelino interceptado a nado em direção a Ceuta em novembro de 2023, que subiu até o Supremo Tribunal.
Cerca de 50 mil pessoas, com estimativas variando entre 49 mil e 60 mil, cruzaram ou tentaram entrar em Ceuta em um curto período, principalmente em 30 ou 31 de julho de 2026, configurando uma das maiores vagas migratórias recentes no enclave.
Autoridades espanholas, incluindo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, atribuíram o fluxo migratório em massa a uma interpretação distorcida ou manipulada da sentença por redes de tráfico humano, que a divulgaram como garantia de permanência sem deportação imediata.
O governo espanhol denunciou a situação como uma 'violação da integridade territorial' da Espanha e anunciou medidas como a instalação de barreiras marítimas para criar 'contenção física' e facilitar repatriamentos.
A ACNUR reconheceu que a interpretação judicial recente pode ter sido um dos fatores que influenciaram o aumento das chegadas, embora enfatize múltiplos fatores e desaconselhe atribuir o fenômeno a um único evento.
Muitos dos migrantes retornaram voluntariamente ao Marrocos após dificuldades em encontrar abrigo ou comida em Ceuta, e autoridades espanholas relataram que a maioria já havia sido devolvida ou estava em processo de repatriação.
Há divergência nas datas exatas da decisão judicial, com algumas fontes citando 29 de junho e outras 8 de julho de 2026.
O Departamento de Segurança Nacional da Espanha estima 49 mil pessoas, enquanto autoridades locais de Ceuta falam em até 60 mil.
A ACNUR enfatiza que a decisão judicial é apenas um entre múltiplos fatores e não deve ser vista como causa única.
Não há confirmação oficial detalhada do texto integral da sentença em todas as fontes consultadas; relatos baseiam-se em interpretações e declarações governamentais.
Algumas fontes mencionam dezenas de mortes durante as travessias, mas números exatos variam e não são corroborados uniformemente.
O governo espanhol enfrenta a crise com a instalação de barreiras marítimas, como boias ou elementos visuais, para restabelecer a possibilidade de repatriamentos imediatos.