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Publicado há 24 dias · Mundo
Uma decisão do Tribunal Supremo espanhol de 8 de julho de 2026 interpretou a Lei de Estrangeiros de forma a proibir as chamadas 'devoluções em quente' para migrantes que entram em Ceuta sem transpor barreiras físicas de contenção.
A sentença estabelece que a rejeição sumária na fronteira só se aplica quando o migrante ultrapassa elementos como vedações ou muros, o que não ocorre em travessias pelo mar.
Com isso, quem chega a nado ao enclave espanhol no norte da África passa a ter direito a um procedimento ordinário, incluindo entrevista individual e possibilidade de pedido de asilo.
A interpretação judicial foi amplamente divulgada em redes sociais no Marrocos nas semanas seguintes, segundo relatos de autoridades espanholas.
O primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que as máfias de tráfico humano instrumentalizaram a decisão, apresentando-a como uma garantia de permanência para incentivar as travessias.
Entre 30 e 31 de julho de 2026, estimativas oficiais indicam que cerca de 50 mil a 60 mil pessoas tentaram entrar em Ceuta vindas do Marrocos, a maioria nadando ou contornando as cercas terrestres.
Ceuta, com pouco mais de 83 mil habitantes, viu seu sistema de acolhimento e segurança sobrecarregado em poucas horas.
Autoridades espanholas relataram que a maioria dos que cruzaram retornou ao Marrocos nos dias seguintes, com cooperação das autoridades marroquinas.
O governo espanhol anunciou a instalação de uma barreira flutuante pneumática de 500 metros no quebra-mar de Tarajal para criar contenção física no mar.
A barreira, combinada com boias ancoradas, visa permitir devoluções mais rápidas ao cumprir os critérios da sentença judicial.
A Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) reconheceu que a decisão judicial pode ter sido um dos fatores que influenciaram o aumento das chegadas, embora destaque múltiplas causas.
Especialistas em direito internacional explicam que a jurisprudência não concede regularização automática, apenas impede a expulsão sumária sem devido processo.
O episódio expõe os desafios de aplicar regras de fronteira em áreas marítimas sem barreiras físicas fixas.
A Espanha mobilizou reforços policiais e militares para restaurar o controle na região após o fluxo intenso.