Associação critica Moraes por expulsão de coronéis da PMDF condenados pelo 8/1: 'Injustiça'

A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) classificou como 'injustiça' a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a expulsão de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A crítica foi divulgada após a publicação da expulsão no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira, 13 de abril de 2026. Os oficiais afetados são Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Eles foram condenados pela Primeira Turma do STF em dezembro de 2025 a 16 anos de prisão cada, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sentença já previa a perda do cargo público.

Em 8 de abril de 2026, Moraes determinou que a PMDF declarasse imediatamente a perda dos postos e patentes dos coronéis. A corporação cumpriu a ordem, publicando a expulsão no Diário Oficial, mas enviou ofício ao ministro questionando o regime constitucional aplicável a oficiais na reserva.

A AmeBrasil argumenta que Moraes desconhece a Constituição ao aplicar a oficiais o fundamento de 'praça', reservado a praças, enquanto oficiais gozam de vitaliciedade. Segundo a entidade, só perdem posto e patente por decisão de tribunal militar que os declare indignos.

'As decisões do ministro Alexandre de Moraes representam uma injustiça flagrante contra oficiais generais da Polícia Militar do Distrito Federal', afirmou a associação em nota publicada pelo Metrópoles.

Os coronéis estão presos desde 11 de março de 2026 na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A condenação do STF os considerou responsáveis por omissão no comando da PMDF durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes.

A PMDF confirmou o cumprimento da ordem em ofício enviado a Moraes, mas expressou apreensão interna sobre a aplicação da medida a oficiais reformados, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.

Defesas dos coronéis ecoam os argumentos da AmeBrasil, criticando o tratamento divergente em relação a oficiais das Forças Armadas envolvidos nos mesmos atos. Elas apontam que militares federais não sofreram perda imediata de cargos por decisão judicial similar.

O STF, em notícia oficial, detalhou que a Primeira Turma analisou a conduta omissiva dos ex-comandantes da PMDF, que falharam em conter as invasões e depredações nos prédios públicos.

A expulsão foi um desdobramento direto da determinação de Moraes, que reforçou a perda de cargo como efeito automático da sentença condenatória.

Especialistas em direito militar consultados pela Folha destacam que a vitaliciedade de oficiais estaduais é prevista na Constituição, mas pode ser afastada por condenações penais transitadas em julgado.

A controvérsia ganhou destaque em Brasília, com a PMDF manifestando dúvidas constitucionais no ofício a Moraes, o que pode abrir caminho para recursos judiciais.

A AmeBrasil, em sua crítica exclusiva ao Metrópoles, reforça que a medida ignora a hierarquia militar e equipara oficiais a praças sem amparo legal.

O caso dos cinco coronéis é parte de uma série de julgamentos no STF sobre os atos de 8 de janeiro, mas a expulsão administrativa pela PMDF marca um avanço na execução das penas acessórias.

Até o momento, nem o STF nem a PMDF se manifestaram publicamente sobre as críticas da associação, que segue mobilizada em defesa dos oficiais.