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Publicado há cerca de 20 horas · Brasil
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado, apresentou na madrugada desta terça-feira (14) o relatório final da comissão, pedindo o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O documento também solicita o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
O relatório, com mais de mil páginas, foi protocolado por volta das 2h e será submetido à votação pelo colegiado da CPI ainda nesta terça-feira. A aprovação dos pedidos de indiciamento não é garantida, dependendo do placar entre os senadores membros da comissão.
De acordo com veículos como Correio Braziliense, G1 e CNN Brasil, os pedidos se baseiam em supostas condutas incompatíveis com os cargos ocupados pelos acusados, especialmente no contexto das investigações sobre o caso Banco Master, que envolve fraudes financeiras e lavagem de dinheiro apuradas pela Polícia Federal.
Para Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relator aponta julgamentos proferidos em casos nos quais teriam suspeição, como relações com Daniel Vorcaro e o próprio Banco Master. Toffoli, inclusive, assumiu inicialmente a relatoria do caso no STF, mas se desvinculou após ser mencionado em diálogos interceptados.
Já Gilmar Mendes é acusado de decisões que teriam protegido investigados, como a anulação de quebras de sigilo fiscal e telefônico em inquéritos relacionados ao crime organizado.
Paulo Gonet, por sua vez, é alvo por suposta omissão diante de indícios de crimes praticados por autoridades de alto escalão. O relator argumenta que o procurador-geral deixou de atuar apesar de evidências concretas apresentadas durante os trabalhos da CPI.
"A lei vale para todos", afirmou Alessandro Vieira ao defender os pedidos de indiciamento, conforme noticiado pelo Senado em sua rádio oficial.
O foco central do relatório recai sobre o Banco Master, banco de fachada usado para movimentações ilícitas ligadas a organizações criminosas. A CPI identificou cerca de 90 facções atuando em 24 estados e no Distrito Federal, mapeando uma rede complexa de crimes financeiros e violência.
Além dos indiciamentos, o documento propõe medidas como a recriação do Ministério da Segurança Pública e intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, visando fortalecer o combate ao crime organizado.
A apresentação do relatório já gerou reações. Blogs do G1 apontam que o texto faz um enfrentamento político direto ao STF, extrapolando o objeto original da CPI e recebendo críticas de dentro do tribunal.
Até o momento, os ministros do STF citados e o PGR não se manifestaram sobre as acusações. O STF tem histórico de reagir a pedidos semelhantes com ações internas ou encaminhamentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os indiciamentos propostos são por crimes de responsabilidade, de natureza política, o que pode levar a processos no Senado. Crimes comuns, como os apurados no Banco Master, caberiam à Polícia Federal e ao Ministério Público.
A CPI do Crime Organizado foi instalada para investigar atuações de facções criminosas, mas os trabalhos se estenderam a supostas interferências do Judiciário em investigações policiais.
A votação do relatório nesta terça-feira pode marcar um divisor de águas nas relações entre o Legislativo e o Judiciário. Analistas políticos acompanham de perto o desfecho, em meio a um cenário de tensões institucionais no Brasil.