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Publicado há cerca de 23 horas · Brasil
O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, propõe o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do indiciamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O texto, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), será apresentado e votado nesta segunda-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
Os pedidos baseiam-se exclusivamente na atuação das autoridades no caso do Banco Master, um escândalo envolvendo lavagem de dinheiro e supostas irregularidades financeiras. Segundo o relatório, as condutas violam a Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade de autoridades.
Para Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o documento aponta 'proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa' e conduta incompatível com o decoro das funções. Toffoli é acusado de ter vendido participação em um resort a um fundo ligado a Daniel Vorcaro, figura central no caso Master, e ainda assim ter atuado como relator do processo.
Já Alexandre de Moraes teria praticado 'captura regulatória' ao buscar informações diretamente no Banco Central sobre a venda do Banco Master. O relatório destaca que Vorcaro era cliente da esposa do ministro, configurando suspeição.
Gilmar Mendes é criticado por adotar manobras processuais interpretadas como 'proteção corporativa', como barrar quebras de sigilo no âmbito do caso. Essas ações teriam impedido avanços nas investigações sobre o banco.
O PGR Paulo Gonet enfrenta acusações de 'silêncio institucional' e desídia diante de indícios de crimes no Banco Master. O relatório sustenta que ele omitiu providências necessárias para apurar os fatos.
Trata-se da primeira vez na história que uma CPI pede indiciamento de ministros do STF. O marco histórico reforça a gravidade do documento, aprovado em meio a embates políticos na comissão.
A votação do relatório ocorre hoje, mas sua aprovação permanece incerta devido a divisões entre os senadores. Caso aprovado, o encaminhamento depende exclusivamente da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre terá a prerrogativa de decidir se envia os pedidos de impeachment à Mesa Diretora da Casa. Para os ministros do STF, o processo seguiria rito previsto na Lei 1.079/1950, com análise pelo Senado.
No caso de Gonet, o indiciamento proposto pela CPI não tem efeito automático. Seria necessário análise pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal para eventual prosseguimento.
O foco do relatório no Banco Master evita menções a outros episódios investigados pela CPI, concentrando-se nas supostas irregularidades das autoridades judiciais e do MPF nesse específico caso.
Alessandro Vieira, relator, defendeu o texto como resultado de análise rigorosa de provas colhidas ao longo da CPI. O senador sergipano destacou a necessidade de accountability para altas autoridades.
O caso Banco Master ganhou destaque por envolver Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro em esquemas de lavagem. Suas conexões com figuras do Judiciário formam o cerne das acusações.
Veículos como Estadão, O Globo, G1, Veja e Broadcast noticiaram o relatório, confirmando os pedidos de impeachment e indiciamento com base no texto final da comissão.
A CPI do Crime Organizado encerra atividades sem indiciar operadores de facções criminosas, direcionando suas conclusões conclusivas para o âmbito institucional do Judiciário e MPF.
O desfecho da votação pode impactar o debate sobre independência do Judiciário e accountability de seus membros, em um Congresso polarizado.