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Publicado há cerca de 1 mês · Brasil
A convocação para uma greve nacional de motoristas de aplicativo e entregadores, marcada para esta terça-feira (14), resultou na retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 da pauta da Câmara dos Deputados. O fato central foi o pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que solicitou o adiamento da votação na noite de segunda-feira (13), confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e a coleta e entrega de bens por plataformas digitais, estava previsto para ser votado na comissão especial nesta terça. No entanto, a mobilização da categoria levou à suspensão da reunião, evitando um confronto direto durante a paralisação.
De acordo com o site Diário do Transporte, a convocação da greve foi o fator decisivo para a decisão do relator. A publicação destacou que a ameaça de paralisação em todo o país pressionou os parlamentares a reverem a pauta da sessão.
O UOL Economia, em coluna de Carlos Juliano Barros, confirmou que o pedido de retirada veio após o anúncio da greve. O texto aponta que a categoria critica o projeto por classificar os trabalhadores como 'autônomos plataformizados', sem reconhecer vínculo empregatício com as empresas de aplicativos.
A Câmara dos Deputados informou oficialmente o cancelamento da reunião da comissão especial para esta terça-feira. O site da Casa Legislativa publicou nota sobre a possibilidade de votação, mas atualizações confirmaram a suspensão após o requerimento de Coutinho.
O trâmite do PLP 152/2025 pode ser consultado no portal da Câmara, onde consta a solicitação de retirada da pauta. O projeto tramita desde 2025 e busca estabelecer regras para o setor de aplicativos como Uber, 99, iFood e Rappi.
Motoristas e entregadores reivindicam remuneração mínima de R$ 10 por corrida ou entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Eles rejeitam o piso de R$ 8,50 proposto no texto, além de outras alterações que substituíram a tarifa mínima por um limite de 30% de desconto pelas plataformas.
O governo federal também retirou apoio ao projeto devido a essas mudanças recentes. Fontes indicam que a versão atual afasta o Executivo, que defendia mecanismos mais protetivos aos trabalhadores.
Augusto Coutinho, relator do PLP, justificou o pedido de adiamento pela necessidade de mais debates. Em anúncio na noite de 13 de abril, ele argumentou que a greve poderia comprometer a análise serena do parecer.
Hugo Motta, presidente da Câmara, acatou imediatamente a solicitação, garantindo que a comissão não se reuniria para votação nesta terça. A decisão evita o risco de tumulto em Brasília durante a mobilização nacional.
Embora não haja confirmação oficial exclusiva da Câmara ligando a greve diretamente à retirada, múltiplas fontes jornalísticas corroboram a conexão temporal e causal. O Diário do Transporte e o UOL foram os primeiros a reportar o impacto da convocação.
A categoria planejava ações como carretas em São Paulo, conforme noticiado pelo Metrópoles. No entanto, o foco da greve era pressionar contra a aprovação do PLP na forma atual, o que parece ter surtido efeito imediato.
Especialistas em legislação trabalhista apontam que o adiamento pode abrir espaço para negociações. Representantes dos aplicativos e sindicatos aguardam nova pauta, possivelmente para as próximas semanas.
O setor de aplicativos movimenta bilhões no Brasil, com milhões de trabalhadores dependentes da renda. Dados públicos indicam crescimento exponencial, mas com queixas recorrentes sobre remuneração e condições.
A retirada da pauta representa uma vitória tática para os grevistas, que mantêm a paralisação programada para hoje. Motoristas e entregadores prometem intensificar a mobilização até avanços concretos no projeto.
O episódio destaca a influência crescente da economia de plataformas no debate legislativo. Futuras votações dependerão de consenso entre governo, Congresso e categoria, em meio a pressões econômicas e sociais.