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Publicado há cerca de 1 mês · Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, atos normativos que regulamentam a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o reembolso-creche para terceirizados da administração pública federal. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia direitos trabalhistas iniciados em 2024 e beneficia diretamente até 60 mil trabalhadores, segundo dados do governo.
A redução da jornada não implica corte salarial e vale para contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. São cerca de 40 mil novos beneficiados, somados aos 19 mil já contemplados anteriormente, totalizando os 60 mil impactados. A Agência Brasil destacou que a mudança altera o Decreto nº 12.174/2024, expandindo benefícios para 12 categorias de trabalhadores.
Quem tem direito? Terceirizados em órgãos federais cujos contratos preveem dedicação exclusiva, excluindo regimes de escala como 12x36 ou 24x72. A norma entra em vigor imediatamente para novos contratos e, para os vigentes, por meio de termos aditivos entre maio e dezembro de 2026. O portal do Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que a medida garante igualdade de condições com servidores públicos.
Além da jornada reduzida, o reembolso-creche é outro pilar da assinatura. O valor chega a R$ 526,64 por dependente de até 6 anos incompletos (5 anos e 11 meses), equiparando terceirizados aos servidores federais. Cerca de 14 mil crianças serão beneficiadas, com impacto mensal estimado em R$ 7,5 milhões, absorvido por orçamentos existentes, sem ônus adicional aos cofres públicos.
Lula enfatizou, durante o evento no Palácio do Planalto, que os terceirizados 'não são invisíveis'. 'Essa medida garante dignidade e tempo para as famílias. É um direito que estava sendo negado', declarou o presidente, conforme noticiado pela NSC Total e pela Folha de S.Paulo. A fala reforça o compromisso do governo com a valorização do trabalho terceirizado no setor público.
O reembolso-creche torna-se obrigatório em todos os contratos, inclusive os em vigor, via aditivos contratuais. O governo federal estima que a iniciativa promova maior equilíbrio entre vida profissional e familiar, especialmente para mães trabalhadoras. O site do Ministério das Mulheres destacou o benefício para 40 mil terceirizados, alinhando-se aos números totais divulgados.
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais foi uma das bandeiras do governo desde 2024. Inicialmente aplicada a 19 mil trabalhadores, agora alcança mais 40 mil, conforme o decreto assinado. Fontes como a NSC Total esclarecem que o direito se restringe a contratos sem escalas específicas, preservando a operacionalidade dos serviços públicos.
Variações nos números de beneficiados aparecem nas reportagens: enquanto o governo fala em até 60 mil totais, algumas fontes citam 40 mil novos. A Agência Brasil e o portal gov.br convergem para esses totais, baseados em estimativas oficiais. Não há discrepâncias sobre o valor do reembolso ou as exclusões contratuais.
O impacto financeiro do reembolso-creche, de R$ 7,5 milhões mensais, será coberto por dotações orçamentárias já existentes. Isso evita novas despesas, conforme o Ministério do Trabalho. A medida responde a demandas históricas de sindicatos e movimentos trabalhistas, consolidando avanços na gestão pública terceirizada.
Para os 14 mil dependentes elegíveis, o reembolso de R$ 526,64 por mês representa alívio significativo nos custos com creches. A faixa etária vai até 5 anos e 11 meses, alinhada ao padrão federal para servidores. A Folha de S.Paulo reportou que a assinatura ocorre em meio a esforços para humanizar as relações de trabalho no setor público.
Os atos assinados revogam e alteram normativas anteriores, como o Decreto 12.174/2024, ampliando de 12 categorias iniciais. Terceirizados em limpeza, vigilância, tecnologia e outras áreas de dedicação exclusiva ganham com a redução de jornada. O governo projeta maior retenção de talentos e redução de rotatividade.
Lula destacou a importância do tempo em família: 'Trabalhadores precisam de tempo para cuidar dos filhos, sem sacrificar o salário'. A declaração, reproduzida pela NSC Total, ecoa em veículos como Agência Brasil, que veem na medida um passo para a equidade trabalhista.
A implementação ocorrerá de forma gradual, com aditivos contratuais até o fim de 2026. Órgãos federais terão prazo para adequar contratos vigentes. Especialistas consultados pela imprensa preveem desafios logísticos, mas elogiam o equilíbrio fiscal da proposta.
Essa pauta trabalhista reforça a agenda do governo Lula para 2026, priorizando direitos de categorias vulneráveis. Terceirizados, que representam parcela expressiva da força de trabalho federal, agora contam com jornada reduzida e apoio à creche, promovendo inclusão e bem-estar.