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Publicado há cerca de 1 mês · Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (13) o pedido da defesa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a sindicância administrativa que investiga denúncias contra ele. A decisão monocrática mantém o procedimento em andamento, apesar das alegações de irregularidades nas oitivas de testemunhas.
Buzzi, afastado cautelarmente de suas funções no STJ desde fevereiro deste ano, é alvo de denúncias de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos e assédio a uma ex-assessora. A defesa do ministro argumentou que as provas testemunhais seriam ilícitas por falta de participação de advogados nas oitivas realizadas durante a sindicância.
Em sua decisão, Nunes Marques rejeitou o pedido, afirmando que a sindicância é um procedimento preliminar e preparatório para eventual Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que dispensa, nessa fase, o contraditório e a ampla defesa. O relator destacou a regularidade dos atos conduzidos pelo STJ e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sindicância no STJ está sendo conduzida pelos ministros Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raúl Araújo. O procedimento investiga condutas atribuídas a Buzzi, que geraram repercussão no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à abertura de inquérito criminal no STF.
Nesta terça-feira (14), o STJ realiza sessão secreta para deliberar sobre a abertura de um PAD contra Buzzi. A decisão de Nunes Marques não é definitiva e abre prazo para manifestação da PGR sobre a validade das provas colhidas na sindicância.
O afastamento cautelar de Buzzi foi determinado em fevereiro de 2026, após as denúncias ganharem destaque. O caso envolve episódios graves, como a suposta importunação sexual em ambiente público e assédio moral e sexual contra colaboradora do gabinete do ministro.
Nunes Marques enfatizou em seu despacho que os procedimentos administrativos no STJ seguiram as normas regimentais e as orientações do CNJ, sem vícios que justificassem a paralisação imediata da investigação interna.
A defesa de Buzzi buscava barrar a sindicância alegando violação ao devido processo legal, mas o STF entendeu que tais garantias constitucionais se aplicam apenas em fases posteriores, como o PAD propriamente dito.
Fontes como Metrópoles, Veja, CNN Brasil, UOL e Folha de S.Paulo reportaram a decisão de forma unânime, destacando o impacto no andamento do caso no STJ. Até o momento, não há publicação oficial da decisão monocrática no site do STF.
O caso de Buzzi expõe tensões no alto escalão do Judiciário brasileiro, com sindicâncias administrativas correndo em paralelo a possíveis ações penais. A PGR já se manifestou favoravelmente a inquérito criminal, o que pode agravar a situação do ministro.
A sessão secreta do STJ marcada para hoje é aguardada com atenção por observar se os pares de Buzzi decidirão pela abertura formal do PAD, com rito mais rigoroso e possibilidade de sanções disciplinares severas.
Especialistas em direito administrativo consultados por veículos como a Veja apontam que decisões como a de Nunes Marques reforçam a independência dos procedimentos preliminares no âmbito dos tribunais superiores.
Buzzi, nomeado ministro do STJ em 2012 pelo então presidente Dilma Rousseff, tem carreira marcada por atuações em direito previdenciário e consumerista, mas agora enfrenta o maior desafio de sua trajetória judicial.
A Procuradoria-Geral da República terá oportunidade de se posicionar sobre as provas da sindicância, o que pode influenciar rumos futuros tanto no STF quanto no STJ. O Timon Diário monitora o desenrolar dos fatos.
Essa negativa do STF ocorre em meio a um calendário apertado para o STJ, que deve equilibrar a deliberação administrativa com suas rotinas de julgamentos de recursos especiais de todo o país.
O episódio reforça debates sobre accountability no Judiciário, com o CNJ atuando como fiscalizador de condutas de magistrados em instâncias superiores.
Por ora, a sindicância prossegue sem interrupções, e Buzzi permanece afastado, aguardando os próximos capítulos dessa trama que envolve ética, direito e poder.